A Escócia aprovou recentemente uma nova legislação sobre o aborto, o Abortion Services Act (2024), que pode resultar em penalidades para atividades como orações, mesmo dentro de casas particulares, se essas ações causarem “assédio, alarme ou angústia” a funcionários e pacientes de clínicas de aborto. A lei estabelece “zonas de acesso seguro” de 200 metros ao redor dessas clínicas, nas quais certas ações podem ser consideradas infrações, incluindo atividades religiosas visíveis ou audíveis dentro dessas áreas.
Moradores de Edimburgo receberam cartas informando sobre a nova lei, alertando que qualquer ação intencional ou imprudente que possa ser vista ou ouvida dentro dessas zonas, mesmo em propriedades privadas, pode ser passível de processo. Infrações menos graves podem resultar em multas de até £10.000 (aproximadamente US$ 13.000), enquanto violações mais severas podem acarretar multas ilimitadas.
Críticos da legislação, como Michael Robinson, da Sociedade para a Proteção de Crianças Não Nascidas, consideraram a lei “orwelliana”, temendo que até orações silenciosas em jardins privados possam ser criminalizadas. Uma moradora cristã expressou sua preocupação, destacando que rezar é parte constante de sua vida e considerar isso um crime é “inacreditável”.
A legislação foi defendida por representantes do governo escocês, que argumentaram que o objetivo principal das zonas de acesso seguro é garantir que as mulheres possam acessar cuidados de saúde sem interferências. Eles negaram que a lei tenha a intenção de criminalizar comportamentos específicos, como orações.
Ainda assim, ativistas pró-vida e grupos religiosos temem que a lei possa ser usada para limitar a liberdade de expressão e de religião nas áreas designadas. O Christian Institute observou que, além das orações, a distribuição de literatura pró-vida ou diálogos sobre o aborto também podem ser considerados infrações dentro do perímetro estabelecido.
Esse tipo de legislação está sendo expandido em outras partes do Reino Unido, com uma versão semelhante a ser implementada na Inglaterra e no País de Gales, prevendo punições para atividades realizadas dentro de 150 metros de clínicas de aborto que possam dissuadir ou causar desconforto aos funcionários e pacientes.
