Nesta quinta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em vigor a determinação que suspendia a execução de emendas parlamentares do Orçamento de 2024. A medida ocorre após o magistrado participar de uma reunião na Corte com representantes dos Três Poderes.

À vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF – disse o ministro na decisão.

Dino decidiu em agosto suspender todas as emendas impositivas até que fossem criadas regras de transparência, rastreabilidade e eficiência. Na ocasião, o ministro determinou que o governo enviasse à Corte as indicações ou a priorização dos autores das emendas.