Por Henrique Brinco

A candidatura à reeleição da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), se tornou alvo de um intenso debate jurídico após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que impugnou sua candidatura por configurar um possível terceiro mandato consecutivo dentro da mesma família. Enquanto o Tribunal considerou a postulação ilegal, a Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE), entrou com recurso contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-BA votou, com um placar de 4 a 3, pela inelegibilidade de Sheila Lemos. Contudo, apesar da decisão, a prefeita segue com direito de campanha, já que os recursos em instâncias superiores garantem sua participação nas eleições marcadas para 6 de outubro. A defesa da prefeita, assim como o Ministério Público, argumenta que não houve três mandatos consecutivos, uma vez que Sheila foi eleita prefeita após a morte do então prefeito reeleito Herzem Gusmão, e sua mãe, Irma Lemos, só assumiu interinamente a prefeitura durante o afastamento de Gusmão, antes da diplomação da filha.

O procurador regional Samir Cabus Nachef Júnior sustentou no recurso enviado ao TSE que Sheila não pode ser considerada inelegível, já que não houve sucessão contínua dentro da família que caracterizaria o terceiro mandato. O recurso do MPE visa reverter a decisão do TRE-BA, mantendo a legitimidade da candidatura da atual prefeita.

No entanto, advogados especializados em direito eleitoral, como Pedro Scavuzzi, discordam. Segundo Scavuzzi, a decisão do TRE-BA é final e impede a candidatura de Sheila Lemos. Ele afirma que qualquer voto dado a ela será considerado nulo, pois a lei proíbe três mandatos consecutivos dentro da mesma família. O especialista também destacou que o caso não abre margem para interpretações divergentes, classificando a candidatura de Sheila como inelegível.

Com o recurso tramitando no TSE, a disputa pela Prefeitura de Vitória da Conquista segue em suspenso, cercada por incertezas jurídicas. Enquanto isso, Sheila Lemos continua sua campanha em busca da reeleição, amparada pela possibilidade de reversão da decisão judicial que questiona sua elegibilidade.