A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista voltou a publicar portarias que determinam  a exoneração de servidores públicos municipais já aposentados e que estão sob Regime Geral de Previdência Social, mas que ainda continuam atuando. As portarias nº339 e nº340, foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (14).

 

De acordo com a Prefeitura, “a medida dá continuidade ao processo continuidade ao processo que se estende em diversas áreas e secretarias do município, cumprindo determinação contida na Constituição Federal e na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, face à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos do Tema nº 1.150, proferido em setembro de 2022”.

 

O assunto é um dos mais polêmicos da gestão de Sheila Lemos (União Brasil) e gerou grandes protestos e reivindicações de servidores municipais que atuam em diferentes setores do Governo Municipal, principalmente os professores das escolas municipais, já que foram os primeiros atingidos pelas portarias, em 2023.

 

No entanto, a Prefeitura não voltou atrás e retornou a realizar as exonerações. Ainda segundo a Prefeitura, ” a medida cumprirá todos os prazos de defesa previstos em lei, que será de 10 dias após a notificação do servidor”.

 

Os servidores que foram relacionados na lista de desligamento , ou seja, convocados pela portaria,  deverão prestar informações e apresentar defesa face à apuração de eventual vacância em cargo público, em virtude da aposentadoria pelo INSS. Os servidores aposentados exercerão suas funções até 31 de dezembro deste ano. O desligamento ocorrerá após a análise das notificações.