O Projeto de Lei 4591/24 altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto conceitua violência psicológica como qualquer conduta que:

• cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher;
• prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento dela; ou
• vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, inclusive religiosas. 

Isso poderá ocorrer mediante:

• ameaça;
• constrangimento;
• humilhação;
• manipulação;
• isolamento;
• vigilância constante;
• perseguição contumaz;
• insulto;
• chantagem;
• violação de sua intimidade;
• ridicularização;
• exploração;
• limitação do direito de ir e vir; ou
• qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. 

“A menção à crença religiosa no texto da Lei Maria da Penha poderá ajudar a mulher a processar judicialmente o infrator, sempre que ficar configurada qualquer tipo de conduta que impeça a vítima de participar de práticas religiosas, force a mulher a abandonar uma religião ou desvalorize a fé praticada por ela”, afirma o deputado Beto Richa (PSDB-PR), autor da proposta.

“Uma simples testemunha poderá confirmar a veracidade da acusação”, acrescenta.  

Em entrevista exclusiva ao site cristão Comunhão, o deputado Beto Richa detalhou que a violência espiritual, conforme definida na proposta, consiste em toda situação que desrespeite, degrade ou abale a fé e as crenças da vítima, com a intenção de controlar, humilhar, punir ou submeter a pessoa. “Qualquer ato que manipule, ameace ou constranja a vítima devido à sua religião deve ser combatido”, afirmou, reforçando que a liberdade religiosa é um direito fundamental que deve ser garantido a todos.

O deputado detalhou que o artigo quinto, inciso sexto, da Constituição assegura a liberdade de crença, de consciência e de culto. Então, “a violação desse direito no ambiente doméstico, onde a mulher é vulnerável a diversas formas de opressão, justifica essa proteção adicional na Lei Maria da Penha”, observou.

Richa também explicou que a iniciativa para a criação do PL surgiu após diversos relatos de mulheres que o procuraram, denunciando pressões e constrangimentos, especialmente no ambiente doméstico, em razão de sua fé, religião e práticas espirituais. “Além disso, conversamos com profissionais como advogados, psicólogos e assistentes sociais, que nos apresentaram a mesma realidade”, relatou.

O deputado observou ainda que o projeto foi enviado para a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e, agora, aguarda a designação do relator, que dará o parecer sobre a proposta. “O próximo passo é o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça, que analisará se a proposta é constitucional”, enfatizou Richa, complementando que, após a aprovação nas duas comissões, não havendo nenhum recurso, o projeto seguirá para o Senado.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Comunhão