O Parlamento da Hungria aprovou na segunda-feira, 14 de abril, uma emenda à Constituição que restringe o ativismo LGBT+ no país. O texto, votado com 140 votos favoráveis e 21 contrários, recebeu o apoio da coalizão governista liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, que detém ampla maioria no Legislativo.

A nova redação constitucional proíbe eventos públicos organizados por grupos LGBT+, incluindo a Parada do Orgulho de Budapeste, e estabelece que, perante a lei húngara, só serão reconhecidos os gêneros masculino e feminino.

Ao comentar a aprovação da medida, Orbán declarou: “A rede internacional de gênero deve tirar as mãos das crianças húngaras”.

Ele também fez alusão ao cenário internacional, mencionando o ex-presidente dos Estados Unidos: “Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor”.

A reforma constitucional também introduz uma cláusula que prioriza o que descreve como os direitos das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual, mesmo em detrimento de outras liberdades civis, como o direito à reunião. Segundo o novo texto, manifestações consideradas ilegais — como a própria Parada Gay — poderão ser monitoradas por meios de reconhecimento facial.

Contexto e legislação anterior

Nos últimos anos, o governo Orbán tem implementado reformas legislativas com ênfase em valores considerados conservadores, com foco especial em temas ligados à sexualidade, família e educação infantil.