O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o Governo do Estado de usar a verba da educação para a segurança pública. A decisão atende a um pedido do Ministério Público.

A medida também ordena o reembolso de valores usados indevidamente. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões.

O MP requer que seja aberta uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação. A ação foi movida após denúncias sobre o convênio entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública.