O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta semana a ação que questiona a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos.

A pauta tem repercussão geral — ou seja, a decisão será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.

O julgamento começa em votação eletrônica — os ministros registram os votos plenário virtual. O prazo para que todos votem vai até 26 de novembro.

O caso teve início com uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava a retirada de símbolos religiosos em repartições públicas da União em São Paulo. O argumento principal era de que a exposição pode constranger aqueles que não compartilham a mesma fé.

Operações policiais também estão na pauta

O Supremo julga também nesta semana a ação que trata das operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.

Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o ministro Edson Fachin proibiu as intervenções das polícias alegando questões sanitárias. Dois anos mais tarde, o plenário referendou a decisão e impôs uma série de condições para ações especiais de prisão e busca e apreensão nas comunidades.

De lá pra cá, a violência aumentou. Em agosto, por exemplo, policiais militares em patrulhamento apreenderam 800 quilos de droga em uma escola no complexo da maré. Em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atribui a expansão do comando vermelho à medida do STF.

Apesar de o Supremo voltar ao tema na quarta-feira (13), a expectativa é que os ministros apenas comecem a ouvir as entidades têm a dizer sobre os efeitos da decisão. A audiência ainda não foi marcada.