O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (7), que o ex-deputado Daniel Silveira passe do regime fechado para o semiaberto, após o pagamento de uma multa de R$ 271 mil.

Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, cumpria pena inicialmente em regime fechado devido a críticas contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Moraes, baseada em um laudo de uma assistente social, menciona a mudança de postura do ex-parlamentar, que agora reconhece que suas ações foram inadequadas. Silveira afirmou que suas atitudes impensadas, como a gravação de um vídeo sob forte emoção, poderiam ter influenciado negativamente a opinião pública e que, como figura pública, deveria ter tido mais cuidado em suas declarações.

No documento, Moraes destaca que o ex-deputado aceitou a responsabilidade por seus atos e demonstrou arrependimento, reconhecendo a legitimidade da pena imposta. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro foi notificada para providenciar a transferência de Silveira para um estabelecimento prisional adequado ao novo regime semiaberto, como uma colônia agrícola ou industrial.

Daniel Silveira chegou a receber um indulto presidencial com o perdão da sua pena, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que acabou sendo anulado pelo próprio STF, em uma manobra apontada por juristas como inconstitucional.