A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Biden para apelar de uma decisão judicial que impede a imposição de abortos em unidades de pronto-socorro no Texas. A decisão, divulgada na segunda-feira, reafirma a posição de um tribunal inferior, que havia determinado que a equipe de emergência não pode ser forçada a realizar abortos sob a Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto (EMTALA).
Essa disputa começou em julho de 2022, pouco depois da revogação do histórico caso Roe v. Wade, quando o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) do governo Biden emitiu uma orientação interpretando a EMTALA como exigindo que prontos-socorros oferecessem abortos em casos de emergência. No entanto, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, imediatamente processou o governo federal, argumentando que tal medida entrava em conflito com as leis pró-vida do estado.
O juiz James Wesley Hendrix, do Distrito Federal em Lubbock, concedeu uma liminar contra essa orientação em agosto de 2022, afirmando que a EMTALA não aborda explicitamente a questão do aborto. Segundo Hendrix, “a lei do Texas já permite abortos em condições de risco de vida e para a remoção de uma gravidez ectópica ou abortada”, e a EMTALA não deveria interferir com as leis estaduais, conforme relata The Christian Post.
Em janeiro de 2023, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito também se pronunciou contra a orientação do HHS, reforçando que a prática da medicina deve ser regulada pelos estados e que a EMTALA não exige abortos como tratamento. A decisão da Suprema Corte em não ouvir o caso mantém essa conclusão.
A questão traz à tona o conflito entre as diretrizes federais e as leis estaduais pró-vida, especialmente no contexto pós-Roe. Para muitos cristãos conservadores, a decisão reflete uma importante vitória na defesa da vida, protegendo médicos de serem forçados a realizar procedimentos que violam suas convicções morais e religiosas. Como destaca a Escritura, “não matarás” (Êxodo 20:13), um mandamento que, para os que seguem a fé cristã, inclui a proteção da vida do nascituro.
