Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as discussões com os ministros estão concluídas e que todos estão cientes da necessidade de implementar cortes nas despesas públicas. “Os ministros estão conscientes sobre o corte de gastos”, disse Haddad, destacando a urgência da medida.
O pacote fiscal, que inclui uma série de ajustes no orçamento federal, busca garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo, com foco na contenção das despesas obrigatórias. Um dos pontos centrais da proposta em análise é a criação de um limite global para as despesas obrigatórias, que será ajustado conforme os parâmetros do novo arcabouço fiscal.
O limite incluiria gastos com benefícios previdenciários, assistenciais, folha de salários e programas como o seguro-desemprego. Caso esses gastos superem 2,5% da inflação acumulada, um mecanismo de “gatilho” será acionado para controlar o aumento das despesas, ajudando a preservar o equilíbrio fiscal.
As mudanças ainda dependem da aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), cuja tramitação deverá ser acelerada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já se comprometeu a trabalhar para garantir que as PECs sejam aprovadas até o final do ano, a fim de dar respaldo jurídico e fiscal às novas medidas de controle de gastos.
