A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 49/2015, que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços do mercado literário no Brasil. A medida, pautada para incentivar o comércio justo, gerou controvérsias entre leitores e editoras. 

O texto aprovado, conhecido como “Lei do Preço de Capa”, define que todo livro será precificado pelas editoras - ou autores independentes - e o valor fixado será o único disponível pelo prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação.